É uma lei que estabelece que empresas médias e de grande porte, são obrigadas a contratar jovens que tenham entre 14 e 24 anos.
E, como funciona? O jovem que participa do programa recebe um curso de aprendizagem gratuito para capacitação profissional e também atua na empresa. Durante esse período ele recebe para trabalhar e consegue realizar treinamento técnico e prático.
Mas, e quando o contrato acaba? Ele tem direito ao seguro desemprego?
A resposta é sim! Porém, somente em alguns casos. Se ele for demitido por justa causa, completar a idade máxima, estabelecida pelo programa, ou se o contrato chegar no limite de 2 anos – ele não tem direito ao benefício.
Agora, se o desligamento for por outros motivos ou se a empresa for falência, por exemplo —, ele poderá dar entrada ao seguro desemprego.
Os outros benefícios são:
- Registro em Carteira de Trabalho (CLT)
- Salário-mínimo
- Vale-transporte
- Férias
- 13º salário
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
Vale ressaltar que podem ser incluídos outros benefícios, de acordo com a organização.
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